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Relação das convenções sobre segurança e saúde no trabalho


RELAÇÃO DAS CONVENÇÕES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

RATIFICADAS PELO BRASIL (Até 10 de agosto de 2000)


Convenção n.º

Tema

Adoção

Decreto Legislativo

Data da Ratificação

Decreto de Promulgação

12

Indenização por acidentes de trabalho (Agricultura).

1921

n.º 24 - 29/05/56

25/05/57

n.º 41.721 - 25/06/57

16

Exame médico dos menores (trabalho marítimo).

1921

n.º 9 - 22/11/35

08/06/36

n.º 1.398 - 19/01/37

42

Sobre Doenças Profissionais (revisada).

1937

n.º 9 - 22/12/35

08/06/36

n.º 1.361 - 12/01/37

45

Trabalho Subterrâneo (revisada).

1935

n.º 482 - 08/06/38

22/09/38

n.º 3.233 - 03/11/38

81

Fiscalização do Trabalho (Protocolo 1995).

1947

n.º 24 - 29/05/56

11/10/89

n.º 95.461- 11/12/87

103

Proteção da Maternidade (revisada).

1952

n.º 20 - 30/04/65

18/06/65

n.º 58.820 - 14/04/66

113

Exame Médico dos Pescadores.

1959

n.º 27 - 05/08/64

01/03/65

n.º 58.827 - 14/06/66

115

Proteção contra as radiações ionizantes.

1960

n.º 2 - 07/04/64

05/09/66

n.º 62.151 - 19/01/68

120

Higiene (Comércio e Escritórios).

1964

n.º 30 - 20/08/68

24/03/69

n.º 66.498 - 27/04/70

124

Exame médico dos menores (trabalho subterrâneo.

1965

n.º 664 - 30/06/69

21/08/70

n.º 67.342 - 05/10/70

127

Peso Máximo.

1967

n.º 662 - 30/06/69

21/08/70

n.º 67.339 - 05/10/70

136

Benzeno.

1971

n.º 76 - 19/11/92

24/03/93

n.º 1.253 - 27/09/94

139

Câncer Profissional.

1974

n.º 03 - 07/05/90

27/06/90

n.º 157 - 02/07/91

148

Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações).

1977

n.º 56

14/01/82

n.º 92.413 - 15/10/86

152

Segurança e Higiene (trabalho portuário).

1979

n.º 84 - 11/12/89

18/05/90

n.º 99.534 - 19/09/90

155

Segurança e Saúde dos trabalhadores.

1981

n.º 2 - 17/03/92

18/05/92

n.º 1.254 - 29/09/94

161

Serviços de Saúde no Trabalho.

1985

n.º 86 - 14/12/89

18/05/90

n.º 127 - 22/05/91

162

Asbesto/Amianto.

1986

n.º 51 - 25/08/89

18/05/90

n.º 126 - 22/05/90

170

Produtos Químicos.

1990

n.º 67- 04/05/95

23/12/96

n.º 2657-
03/07/98


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