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13 registros encontrados.

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» Lei 6.019 de 03/01/1974 - Trabalho Temporário

» Instrução Normativa SRF 381 de 30/12/2003 - Retenção de Pis/Cofins/CSLL

» Instrução Normativa 3, de 23.04.2004 - Prorrogação do contrato temporário

» Enunciado 331 TST - 21.12.1993 - Contratação de Prestadores de Serviços - Legalidade

» CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

» Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116 - Parte 1

» Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116 - Parte 2

» Encargos Sociais de Mão-de-Obra Temporária
Confira os Encargos Sociais para Mão-de-Obra Temporária

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Confira os impostos da mão de obra temporária e CLT

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